TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CARDIOPAPERS

Prezado(a), seja muito bem-vindo ao Cardiopapers!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site https://cardiopapers.com.br/, incluindo https://cursoscardiopapers.com.br.

1. DEFINIÇÕES

1. 1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

1. Aluno: são todas as pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um Login e Senha para contratação do Programa;

2. Cardiopapers: significa o Cardiopapers Soluções Digitais Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 26.912.906/0001-76, com sede na Avenida Marquês de Olinda, nº 126, bairro Recife, em Recife/PE, CEP 50.030-000, titular dos sites https://cardiopapers.com.br/ e https://cursoscardiopapers.com.br, do Programa e da Plataforma;

3. Certificado de Conclusão: significa os certificados disponibilizados aos Alunos que cumprirem os requisitos descritos na cláusula 6.2.;

4. Curso: significa o conjunto de videoaulas gravadas pelos Professores, disponíveis na Plataforma e estruturadas de acordo com o tema escolhido, como cursos preparatórios para especialidades, “Curso de Eletrocardiograma”, “Curso de Consultório”, “Curso de Arritmias”, “Curso Emergências Cardiológicas”, dentre outros, conforme descritos na seção 6.;

5. Curso Gratuito: é um dos produtos que integram os Produtos Adicionais, sendo forma de Curso ofertado de forma gratuita pelo Cardiopapers, conforme descrição da cláusula 7;

6. Grupo de Interação de Alunos: é um dos serviços que integram os Produtos Adicionais, conforme significado previsto na cláusula 7;

7. Login: é o e-mail cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

8. Mentoria Coletiva: é um dos produtos que integram os Produtos Adicionais, conforme descrição da cláusula 7;

9. Notificações: tem o significado previsto na seção 18;

10. Plataforma: significa o ambiente disponível ao Aluno para acesso ao conteúdo do Programa, acessível pelos links https://cardiopapers.com.br/ e https://cursoscardiopapers.myedools.com/;

11. Plataforma de Pagamento: é a plataforma eletrônica contratada pelo Cardiopapers para operacionalizar a realização de pagamentos pelos Alunos no momento de contratação do Programa, podendo tal parceiro ser a Eduzz, Paypal ou outro parceiro escolhido pelo Cardiopapers;

12. Política de Cookies: significa o documento complementar à Política de Privacidade responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são utilizados no site do Cardiopapers, qual papel desempenham e como configurá-los, conforme conteúdo disponível neste link;

13. Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Aluno e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível neste link;

14. Professor: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo Cardiopapers para ministrar os Cursos que compõem o Programa;

15. Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pelo Cardiopapers por meio da Plataforma, conforme descritos nas cláusulas 6 e 7;

16. Senha: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

17. Simulado Online: significa o conjunto de questões disponíveis na Plataforma ou em plataforma parceira para fixação do conteúdo ministrado nas aulas dos Cursos, que integra os Produtos Adicionais, conforme regrados pela cláusula 7;

18. Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

19. Termos Complementares: são as regras contidas nos Termos de Uso Complementares para Produtos Adicionais, disponível neste link, que são parte integrante deste documento;

20. Turma: significa a forma de divisão e sistematização dos Alunos em turmas para fins de participação e operacionalização do Programa.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

1. 1. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação e consentimento do Aluno às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

1. 2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies”, o Aluno concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

1. 3. A equipe do Cardiopapers está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso, conforme disposto na seção 22. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida o Aluno não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Aluno serão automaticamente entendidos como concordância com estes Termos de Uso.

3. OBJETO

1. 1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e as condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer Aluno e englobam a descrição de todos os serviços fornecidos no Programa ofertado pelo Cardiopapers.

1. 2. Os serviços ofertados no Programa são oferecidos na modalidade cursos livres, não se sujeitando à regulamentação ou autorização do Ministério da Educação – MEC, em especial aquelas previstas no Decreto nº 5.154/04.

1. 3. Por se tratar de serviços ofertados na modalidade curso livre, eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino. O Cardiopapers não se responsabiliza caso o Aluno não possa utilizar ou validar eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino.

4. PÚBLICO-ALVO

1. 1. O Programa é destinado aos médicos, profissionais e/ou estudantes da área de saúde que buscam aperfeiçoamento profissional na área da medicina.

1. 2. Os Termos de Uso se destinam exclusivamente a regulamentar a relação entre o Cardiopapers e os Alunos que queiram usufruir do Programa, não se destinando aos parceiros responsáveis pela construção dos conteúdos, como Professores, parceiros comerciais, conteudistas, dentre outros, os quais dispõem de instrumento contratual distinto e autônomo.

5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA

1. 1. O Programa consiste em ambiente virtual que contempla Cursos gravados sobre temas relacionados à área da medicina e saúde no geral, especialmente voltados para preparatório de provas de título de especialista em áreas da medicina, habilidades práticas em medicina e soft skills de saúde.

1. 2. Os serviços e produtos que integram o Programa são cursos de livre demanda não vinculados ao Ministério da Saúde nem ao Ministério da Educação, conforme descrição das seções 6 e 7;

1. 3. Eventuais serviços adicionalmente prestados pelo Cardiopapers e que não estejam descritos na seção 6. destes Termos de Uso representam mera liberalidade e não configuram fonte de qualquer obrigação por parte do Cardiopapers. Produtos Adicionais estarão sujeitos a Termos Complementares, conforme seção 7, além das regras gerais previstas neste documento.

6. CURSOS

1. 1. Cursos: os Cursos representam o conjunto de videoaulas gravadas pelos Professores, disponíveis na Plataforma e estruturadas de acordo com tema escolhido pela equipe do Cardiopapers. Os Cursos são disponibilizados exclusivamente na Plataforma e podem ser acessados pelo Aluno no menu correspondente da Plataforma. Os Cursos disponibilizados serão sempre aqueles listados na Plataforma, podendo ser adicionados, atualizados, alterados ou excluídos a critério exclusivo do Cardiopapers, independentemente de notificação.

1. 1. 1. Considerando que os Cursos disponibilizados no Programa são gravados, o Aluno poderá acessar as aulas a qualquer momento, por quantas vezes quiser, enquanto tiver acesso vigente à Plataforma.

1. 1. 2. Os temas que serão objeto de novos Cursos são de livre escolha do Cardiopapers, cabendo exclusivamente à Cardiopapers, em prol do aprendizado dos Alunos, a escolha sobre a disponibilização de novo Curso ou não.

1. 1. 3. Além das aulas gravadas, o Curso poderá ofertar Produtos Adicionais para aprendizado dos Alunos e fixação dos conteúdos ministrados nas aulas, os quais ficarão disponíveis na Plataforma até o prazo de duração do Curso, sujeitos às regras da seção 7.

1. 1. 4. Os Produtos Adicionais são de livre escolha do Cardiopapers e poderão ser inseridos a depender do Curso, cabendo exclusivamente à Cardiopapers, em prol do aprendizado dos Alunos.

1. 1. 5. O conteúdo de cada Curso, incluindo aulas e/ou Produtos Adicionais, poderá ser disponibilizado integralmente após a confirmação da compra ou, se for o caso, de forma gradativa, a partir de critérios definidos pelo Cardiopapers.

1. 1. 1. 1. O modo de disponibilização do conteúdo (se integral ou parcialmente) é decisão exclusiva do Cardiopapers, definida a partir de critérios internos, em prol do engajamento e aprendizado dos Alunos.

1. 1. 1. 2. As informações relativas ao modo de disponibilização de cada Curso estão disponíveis no site https://cursoscardiopapers.com.br/.

1. 2. Certificado de Conclusão: os Cursos disponíveis na Plataforma dispõem de Certificados de Conclusão aos Alunos que obtiverem, ao menos, 70% (setenta por cento) de progresso de visualização. Por se tratar de serviço ofertado na modalidade curso livre, os Certificados de Conclusão poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino, nos termos da cláusula 3.2..

1. 1. 1. Para obtenção do Certificado de Conclusão, é necessária a obtenção de, ao menos, 70% (setenta por cento) de progresso de visualização do pacote disponibilizado, o que será verificado pelo próprio sistema de disponibilização de aulas.

1. 1. 2. O Certificado de Conclusão será expedido na própria Plataforma e o Aluno poderá acessá-lo diretamente na aba correspondente da Plataforma..

1. 1. 3. Caso o Certificado de Conclusão não seja disponibilizado, o Aluno poderá entrar em contato com a equipe do Cardiopapers por meio da Plataforma para demonstrar o cumprimento dos requisitos necessários e obter o Certificado de Conclusão ou pelo e-mail suporte@cardiopapers.com.br.

1. 1. 4. O Aluno poderá acessar os Certificados de Conclusão na Plataforma durante todo o prazo de contratação do Programa e salvar tais Certificados de Conclusão em seu dispositivo pessoal, sendo que, após este prazo, o acesso do Aluno aos Certificados de Conclusão pela Plataforma será bloqueado.

1. 3. Os Cursos têm como finalidade fornecer subsídios para que o Aluno, por sua conta e risco, alcance aperfeiçoamento profissional na área da medicina. No entanto, o Cardiopapers não se responsabiliza por quaisquer erros decorrentes do uso das aulas e dos materiais, incluindo, mas não se limitando a, desatualização ou imprecisão de diretrizes médicas, erros nas orientações constantes da literatura médica, equívocos nas diretrizes sugeridas, erro médico, dentre outros.

1. 4. O conteúdo ofertado pelo Programa deve ser consumido exclusivamente na Plataforma, sendo expressamente vedado o consumo do conteúdo ofertado pelo Programa por outros meios, ainda que mais benéficos para o Aluno e/ou para o Cardiopapers.

1. 5. A utilização da Plataforma e do Programa não é garantia ao Aluno de aprovação nas provas de medicina, provas de títulos de especialista e/ou quaisquer outras vantagens decorrentes de sua utilização.

1. 6. O Aluno reconhece que o Cardiopapers não será responsável por qualquer prejuízo potencial ou efetivamente sofrido pelo Aluno decorrente do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a perdas e danos, danos materiais, danos morais, danos à reputação, perda de lucratividade e/ou perda de oportunidade, sendo a Plataforma oferecida tal como se encontra, sem outras garantias, expressas ou implícitas.

7. PRODUTOS ADICIONAIS

1. 1. Além dos serviços descritos na seção 6. destes Termos de Uso, o Cardiopapers poderá ofertar aos seus Alunos, a seu exclusivo critério, de forma gratuita ou onerosa, Produtos Adicionais.

1. 2. Termos Complementares: cada Produto Adicional terá suas próprias condições específicas e limitadas para participação, definidas a critério exclusivo do Cardiopapers e divulgadas na Plataforma ao tempo da oferta do Produto Adicional. A oferta e utilização dos Produtos Adicionais será regrada pelos Termos Complementares, disponíveis neste link, em conjunto com as regras gerais dispostas neste documento.

1. 3. Considerando que os serviços previstos neste item têm caráter gratuito para os Alunos que contratam o Programa e que sua oferta aos Alunos é uma faculdade (e não uma obrigação) do Cardiopapers, o número e frequência de encontros, a escolha do tema, os Cursos aplicáveis, bem como os demais aspectos dos Produtos Adicionais serão determinados exclusivamente pelo Cardiopapers, sem qualquer obrigação de anuência prévia do Aluno, podendo tal Produto Adicional ser igualmente alterado, descontinuado, cancelado e/ou removido da Plataforma, a exclusivo critério do Cardiopapers, independentemente de notificação, indenização ou outra contraprestação, a qualquer momento.

8. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

1. 1. O estudante que quiser adquirir os serviços fornecidos pelo Programa deverá selecionar o Curso desejado e escolher a opção adequada para realizar sua inscrição disponível no site https://cursoscardiopapers.com.br/. Após isso, o Aluno deverá informar os dados cadastrais requeridos pela Plataforma.

1. 2. Após selecionar a opção, o Aluno será direcionado à Plataforma de Pagamento parceira que venha a ser indicada na Plataforma, para preenchimento dos dados ali requeridos para fins de pagamento.

1. 3. Em caso de preenchimento correto do cadastro, o Aluno deverá realizar o pagamento do Programa por meio da Plataforma de Pagamento, conforme meio de pagamento selecionado.

1. 4. Após a confirmação do pagamento, o Aluno será direcionado à Plataforma para acesso aos Cursos do Programa.

1. 5. É de responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas ao Cardiopapers permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

1. 6. O Cardiopapers poderá cancelar ou suspender a conta do Aluno como medida de proteção à Plataforma, ao Aluno e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Cardiopapers, em razão de tal cancelamento e suspensão.

1. 7. O Aluno reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas por ele no momento do cadastro na Plataforma sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, o Cardiopapers terá o direito de cancelar o acesso do Aluno à Plataforma.

1. 8. As informações fornecidas pelo Aluno em seu cadastro serão utilizadas pelo Cardiopapers nos termos previstos na Política de Privacidade.

1. 9. O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Plataforma. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo. Caso o Cardiopapers venha a tomar conhecimento do compartilhamento de Login e Senha entre diferentes pessoas, poderá cancelar o acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério e sem que nada seja devido ao Aluno.

1. 10. O Aluno deverá notificar imediatamente o Cardiopapers sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

1. 11. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é maior de 18 (dezoito) anos e é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma.

1. 12. Caso o Aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, o Aluno declara desde já que obteve o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma, comprometendo-se ainda a apresentar comprovação de tal consentimento sempre que assim solicitado pelo CardioPapers.

1. 13. O Aluno é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

1. 14. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Aluno autoriza o uso de sua imagem e textos inseridos na Plataforma pelo Cardiopapers para compartilhamento com outros Alunos, bem como para a prestação dos serviços relacionados ao Programa.

9. MODALIDADE DE AQUISIÇÃO

1. 1. Os Cursos terão a duração definida na Plataforma no momento da contratação, tendo o Aluno acesso ao conteúdo apenas durante tal prazo de duração. O Aluno poderá conferir essas informações no site https://cursoscardiopapers.com.br/.

1. 2. O Programa dispõe de contratação única, não havendo hipótese de assinatura mensal, semestral, anual, dentre outros.

1. 3. A partir do lançamento de novos Cursos, serão atribuídas novas Turmas de acordo com o Curso selecionado, a exclusivo critério do Cardiopapers, conforme informado na Plataforma. O acesso ao conteúdo do Curso será habilitado conforme datas de início e fim da Turma atribuída ao Aluno.

1. 1. 1. Ainda que o Aluno adquira o Programa após o início oficial da Turma, o preço e as condições de pagamento do Programa não serão afetados.

1. 4. O time do Cardiopapers envidará seus melhores esforços para inaugurar novas Turmas anualmente. No entanto, o Aluno deve estar ciente de que o Cardiopapers pode não inaugurar novas Turmas em um determinado ano, tratando-se decisão única e exclusiva do Cardiopapers a partir de critérios estabelecidos internamente.

10. CUSTOS, TAXAS E MEIOS DE PAGAMENTO

1. 1. Cadastrar-se na Plataforma, escolher e assistir cursos gratuitos, são caracterizados como serviços gratuitos, isto é, sem custos.

1. 2. No caso de aquisição de Cursos ou outros Produtos Adicionais do Programa, conforme disponibilizados na Plataforma, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada Curso e/ou Produto Adicional, sendo que o acesso do Aluno ao conteúdo pago do Programa somente será liberado após (i) o preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) a confirmação de pagamento.

   3. O Cardiopapers pode optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços, sem que isso gere obrigação de manutenção de tais descontos. Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL) e cada contratação será válido o valor exibido na Plataforma no momento de tal contratação.

1. 4. O usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, o Cardiopapers poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.

1. 5. O valor aplicável ao Programa para o Aluno será disponibilizado para visualização previamente à contratação no https://cursoscardiopapers.com.br/ bem como na plataforma de pagamento utilizada, juntamente aos meios de pagamento disponíveis no momento da contratação.

1. 6. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

1. 7. Caso o Aluno opte pelo boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento.

1. 8. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for Paypal, Saldo Eduzz, ou outra plataforma de pagamento parceira, o Aluno será direcionado a um desses fornecedores para finalização do pagamento.

1. 1. 1. Em qualquer uma das hipóteses de pagamento por plataformas parceiras (Paypal ou Eduzz ou outra), o Cardiopapers não tem qualquer ingerência e não se responsabiliza por questões envolvendo pagamento nessas plataformas.

11. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

1. 1. O Aluno poderá cancelar a assinatura do Programa no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do Programa por meio de (i) envio de mensagem no campo “Atendimento” disponível na Plataforma; ou (ii) envio de e-mail para o suporte@cardiopapers.com.br com o assunto “Cardiopapers | Solicitação de Cancelamento” ou (iii) envio de mensagem no aplicativo Whatsapp para o número disponível na Plataforma informando os seguintes dados:

1. Nome completo;

2. E-mail de cadastro na Plataforma;

3. Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do Cardiopapers);

4. Dados bancários para eventual reembolso caso o pagamento do Programa tenha sido realizado via boleto bancário ou pix (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente).

1. 2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal.

1. 3. Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do Programa, o Aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago pela contratação do Programa.

1. 4. Caso o cancelamento ocorra após o prazo de 7 (sete) dias contados da data da contratação do Programa, o Aluno não terá direito a qualquer reembolso do valor pago pela contratação do Programa.

1. 5. O Aluno não poderá realizar trancamento ou transferência de matrícula, sendo o pedido de cancelamento irrevogável.

1. 6. O Cardiopapers poderá cancelar o acesso do Aluno à Plataforma e ao Programa, independentemente de comunicação ao Aluno e a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação de indenização, quando:

1. 1. 1. O Aluno cometer qualquer ato ou omissão considerada ilegal, imoral ou abusiva, seja em relação ao Cardiopapers, à equipe do Cardiopapers ou a outros Alunos;

      2. O Aluno utilizar a Plataforma de forma inadequada ou para outras finalidades que não aquelas expressamente aqui descritas;

      3. O Aluno de qualquer forma violar as leis vigentes, estes Termos ou outros contratos entre ele e o Cardiopapers;

      4. O Aluno buscar de qualquer forma violar, prejudicar, interromper ou dificultar o funcionamento da Plataforma e de seus componentes técnicos subjacentes;

      5. O Aluno fizer uso de linguagem ou conteúdo inapropriado, preconceituoso, discriminatório, racista, sexual, ilegal ou imoral.

1. 7. O Cardiopapers poderá ainda a qualquer tempo, mediante informação prestada na Plataforma, descontinuar a plataforma ou qualquer de seus produtos e/ou funcionalidades, sem qualquer obrigação de indenização ao Aluno ou a terceiros.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. 1. Todos os materiais disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, Cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Cardiopapers, ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual.

1. 2. O Cardiopapers concede ao Aluno uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, para acessar e utilizar o conteúdo do Programa para fins pessoais e educacionais, nunca comerciais, enquanto vigente a contratação entre Aluno e Cardiopapers, estritamente nos limites destes Termos de Uso. A presente licença não prejudica de qualquer forma ou limita os direitos de propriedade intelectual do Cardiopapers.

1. 3. O material disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Aluno copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do Cardiopapers ou dos licenciantes do respectivo conteúdo.

1. 4. O Aluno deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo Cardiopapers poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Professores e de outros Alunos, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Cardiopapers, pelos Professores e/ou por quaisquer terceiros.

13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

1. 1. O time de tecnologia do Cardiopapers envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Alunos. No entanto, o Cardiopapers e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

1. 2. O Cardiopapers e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, também por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Aluno por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Aluno em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Aluno para acessar a Plataforma.

1. 3. O Cardiopapers não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.

1. 4. O Cardiopapers não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

1. 5. O Cardiopapers também não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Aluno na Plataforma.

1. 6. A utilização da Plataforma e do Programa não é garantia ao Aluno de sucesso profissional ou de quaisquer outras vantagens decorrentes da sua realização.

1. 7. O Cardiopapers não garante que o acesso à Plataforma será contínuo e livre de interrupções, estando o acesso à Plataforma sujeito a problemas técnicos, variações de conectividade, entre outros. Sempre que uma interrupção for prevista e programada (ex.: manutenção preventiva), os Alunos serão informados previamente sobre a interrupção. Em caso de interrupções não previstas, o Cardiopapers envidará seus melhores esforços para resolver o problema quando este seja resultante de uma falha de sua própria infraestrutura e/ou serviços. O Cardiopapers não tem qualquer responsabilidade por falhas ou interrupções no acesso à Plataforma em razão de falhas ou deficiências no serviço prestados por terceiros ou nos sistemas e dispositivos do Aluno.

1. 8. O Cardiopapers e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas no Programa, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

1. 9. O Cardiopapers não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros.

14. CONFIDENCIALIDADE

1. 1. As informações fornecidas ao Cardiopapers pelo Aluno serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o Cardiopapers recomenda ao Aluno que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

15. EXCLUSIVIDADE

1. 1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Cardiopapers e o Aluno.

16. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

1. 1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Cardiopapers a qualquer momento, sendo que sempre que tais alterações forem significativas (por exemplo, limitando direitos do Aluno) o Aluno notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

1. 2. As alterações realizadas, salvo disposição em contrário, entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma.

1. 3. Caso o Aluno não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Aluno deve solicitar o cancelamento do seu contrato e a exclusão da sua conta, uma vez que não poderá continuar utilizando a Plataforma sem aceitar a nova versão dos termos.

1. 4. Eventual renovação da assinatura de qualquer Curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

1. 5. Caso o Aluno deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

1. 6. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

1. 7. O Cardiopapers poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao Aluno. No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Aluno, nos termos da Cláusula 16.1..

17. CESSÃO

1. 1. O Aluno não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito do Cardiopapers. O Cardiopapers poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

18. NOTIFICAÇÕES

1. 1. Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através da Plataforma; (ii) por meio de carta protocolada com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

1. 1. 1. O Cardiopapers utilizará os endereços do Aluno cadastrados na Plataforma para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

1. 1. 2. O Aluno poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações ao Cardiopapers nos termos desta cláusula:

Endereço: Avenida Marquês de Olinda, nº 126, bairro Recife, em Recife/PE, CEP 50.030-000

Endereço eletrônico: suporte@cardiopapers.com.br

1. 2. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

1. 3. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 18.1.1. e 18.1.2. serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

19. VIGÊNCIA

1. 1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Aluno acessar ou utilizar a Plataforma.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

1. 2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

1. 3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

1. 4. Estes Termos de Uso obrigam o Cardiopapers, o Aluno, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

1. 5. As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Cardiopapers e o Aluno. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nos Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros que não participam dessa relação.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

1. 1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

1. 2. Fica eleito o foro do domicílio do Aluno como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Aluno poderá sempre contar com o suporte da equipe do Cardiopapers para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

22. DÚVIDAS

1. 1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Aluno poderá entrar em contato através do suporte@cardiopapers.com.br devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

1. 2. O Aluno reconhece que os serviços do Cardiopapers e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Aluno total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.

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